Política das Penitenciárias Privadas no Brasil

“Fornecendo a você, preso, uma viagem sem volta ao período histórico, mais obscuro, do qual se tem conhecimento!”. 

Observando diversos links de reportagens ontem, um título me chamou a atenção: Quanto mais presos, maior o lucro. Essa reportagem foi feita pelo site apublica.org e descreve a situação atual e como esse sistema se encaixa na sociedade, do primeiro presídio totalmente privatizado do país, desde que foi liberada a 1º licitação a um consórcio de empresas que constrói e administra o lugar.

Mas que absurdo é isso? Que mais novo monstro devorador de almas o governo quer criar? Já temos um dos piores tipos de sistemas prisionais do planeta, em que presos vivem em condições sobre-humanas dentro das penitenciárias públicas do país, agora com a privatização desse sistema o governo quer maquiar essa situação fazendo com que as atrocidades cometidas nesses lugares pareçam aos olhos dos cidadãos perfeitamente aceitáveis?

Investindo em propaganda destes locais, informando que o preso terá celas limpas, plano de saúde, odontológico e assistência judicial grátis fornecida pelo próprio complexo? Como assim assistência judicial fornecida apenas pelo próprio complexo? Se o preso sofrer diversas formas de maus tratos lá dentro, como ele vai denunciar isso? O seu advogado pago pela penitenciaria vai fazer o que mesmo por ele, se o interessante para o governo e o consórcio que administra esse sistema é que o mesmo tenha a aparência de modelo perfeitamente funcional para o país, e que os presos devem ser mantidos lá dentro até o período final de concessão que dura 25 anos para que as empresas que investiram na construção da penitenciaria tenham seu dinheiro de volta e uma boa margem de lucro? Não importando se o preso já tem sua pena vencida há muito tempo. E se faltarem presos, o governo é obrigado a “fabricar” alguns para preencher a cota mínima que é de 90%! Afinal é recebendo 2.700,00 reais por preso, quase o dobro pago as penitenciárias públicas, que essas empresas recuperam seu dinheiro.

E os benefícios são para todos do sistema privado, não só ao consórcio de empresas que administram esse esquema: que empresa não quer contratar presos que recebem apenas ¾ de um salário mínimo, sem qualquer outro benefício dado a um trabalhador comum? As instituições que produzem equipamentos de segurança já estão se aproveitando dessa nova tendência, fazendo com que esse complexo penitenciário já fabrique seus produtos. Com o custo bem reduzido, é claro!

Uma carta foi feita pelos presos denunciando todos os abusos que esse novo sistema causa a eles. A carta é claro teve que ser praticamente contrabandeada, já que o presídio não permite que quaisquer cartas dos presos cheguem aos seus familiares e também retém das visitas na hora da saída qualquer coisa que os presos lhes derem. É chocante a desumanidade mascarada por uma política que garante que os presos estão sendo ressocializados só por que estão trabalhando e estudando. Quando na verdade estão sendo é escravos de um sistema corrupto que tratam os presos como animais engaiolados, lhes privando muitas vezes até de água dentro delas celas, e não são todos os presos que trabalham e estudam. Apenas os mais obedientes e os que aparentemente têm penas menores são “beneficiados” com esse privilégio, os indivíduos que falam bem do presídio. Escravidão agora virou privilégio! Mas os desprivilegiados ficam em uma situação enlouquecedora para qualquer ser humano, isolados em suas celas só recebendo alimentação no horário que o complexo considera pertinente fornecer, sem água e sem qualquer coisa que possa distraí-los naquelas longas horas. Se alguma família decidir doar ao seu parente preso uma tv por exemplo, ou um rádio que é direito do preso de obter, o presídio barra a entrada. As famílias não podem dar nada aos presos. Onde por Deus está a ressocialização nisso?

E para fechar com chave de ouro a lista de denuncias, foi descoberto pelos presos um esquema entre o consórcio que administra o presídio e a vara de execuções penais do lugar onde o mesmo se encontra, na qual o Juiz responsável decreta sem provas cabíveis e impunemente o aumento da pena dos presos. O consórcio praticamente “manda” na vara! Será que existe algo mais absurdo neste país do que essa lei interna do governo de que todos os que ocupam grandes cargos públicos têm que serem corruptos? Destruindo milhares de vidas para manterem seus perversos altos padrões de vida? E se fosse um filho deles em um desses lugares, como eles se sentiriam, hã? E essa crueldade ainda é uma das plataformas de campanha do candidato à presidência Aécio Neves!

Para o professor Laurindo Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”.

Portanto num país em que “bandido bom, é bandido morto” será que nesse sistema do qual a sociedade não quer nem saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?

        Já estão em aberto os pedidos de licitações para implantar esse sistema em outros estados do Brasil e a concorrência é grande. O endereço dessa primeira referência de inferno na terra é em Minas Gerais, especificamente na comunidade de Ribeirão das Neves.

Que fiquem em alerta qualquer um com tendências criminosas, sua viagem sem volta para esse sepulcro já está sendo marcada!

Para saber mais, acesse esse site: http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 

Siquara, Isabele 28/05/2014